Execução. Extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, por não haver expressa manifestação do credor sobre o interesse no prosseguimento. Presunção de satisfação da execução.

Inadmissibilidade - Não há como presumir a quitação pelo executado da dívida excutida - Existência de petição anterior da parte credora, demonstrando interesse em cobrar o valor restante, não abarcado pelo depósito efetuado pela parte devedora - Afastamento da sentença que extinguiu a execução - Recurso provido.

Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da sessão plenária de ontem (14) que no último final de semana foi implantada uma tabela nacional de assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

Caso Isabella: casa em frente foi assaltada no dia.

O portão da casa em frente ao prédio onde a menina Isabella Nardoni, 5 anos, foi encontrada ferida, teria sido arrombado na mesma noite, segundo um operário que trabalha na obra da residência.

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

O Desembargador Rowilson Teixeira, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar solicitado em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado, e manteve a decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 12.240,26, a ser efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Cerca de 24.000 remédios vão ficar mais caros

O consumidor paga mais caro cerca de 24.000 medicamentos a partir do próximo dia 9.

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

OAB vai à Justiça para apurar uso de cartão corporativo em TO

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Medicamentos terão reajuste médio de 3,18% a partir do dia 31

Mulheres presas por agredir idoso de 93 anos responderão por tortura

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

Igreja vai acionar Justiça contra oferta de pílula em PE

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora